29 maio 2010

Insenção de tarifas



Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado da paraiba pelo deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) visa isentar do pagamento de água e energia elétrica as entidades hospitalares filantrópicas e ainda as igrejas (católica, evangélicas, espíritas e outras entidades de cunho filantrópico em operação no Estado).

O projeto é extensivo à cobrança de outros serviços, como o de coleta e tratamento de esgotos. Os débitos dessas entidades com as empresas fornecedoras também deixariam de ser pagos de conformidade com o texto que justifica o projeto.

O parlamentar, porém, estabeleceu que para fazer jus à isenção, a entidade terá de ser reconhecida como de utilidade pública em nível estadual e constarem de um cadastro único constituído pela Secretaria de Estado da Ação Social.

“O projeto tem ampla cobertura social, pois beneficiará a muitas instituições que passam por dificuldades, ao mesmo tempo em que prestam relevantes e reconhecidos serviços à sociedade”, diz o parlamentar na sua justificativa apresentada ao plenário da Casa de Epitácio Pessoa. “Desse modo, o Estado deve garantir as condições necessárias para que os estabelecimentos de saúde possam fornecer atendimento de melhor qualidade ao cidadão (....)”, completa o deputado no documento.
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